Consultoria e Assessoria Jurídica
A Consultoria Jurídica busca esclarecer questões relacionadas ao Direito e dar informações e opiniões especializadas para pessoas físicas ou para empresas.
Atuamos com uma análise especializada elaborada por juristas particulares sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema.
Análise de documentos dos gestores públicos em processos judiciais ou administrativos (especialmente no âmbito dos Tribunais de Contas).
O treinamento jurídico tem a finalidade de mostrar como se configuram essas responsabilidades, citando casos concretos. A exposição é feita de forma prática e baseada em vários julgados dentro e fora do Brasil.
Os informativos são boletins periódicos divulgados pelos Tribunais a respeito de seus julgados. Sempre que um feito relevante é julgado, o Tribunal publica sua decisão no informativo, que é utilizado como base para a elaboração de questões pelas bancas.
Serviço de apoio prestado com o objetivo é esclarecer questões relacionadas ao Direito e dar informações e opiniões especializadas para pessoas físicas ou para empresas.
E consulte um especialista
Após a edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), muitas dúvidas surgiram, pois mudanças significativas acontecerão. .
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